Aviso de Privacidade

Quem cuida dos seus dados

A Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE-PE) é a controladora dos dados pessoais tratados neste sistema, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Para que usamos os dados

Somente para realizar a seleção de estudantes e a matrícula nas Escolas Técnicas Estaduais (ETEs): criar sua conta, receber e analisar sua inscrição, aplicar as regras do edital (como reserva de vagas), divulgar resultados, analisar recursos e fazer a matrícula dos aprovados.

Quais dados tratamos

• Na conta: nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail (e, se você entrar com o Google, o identificador da sua conta Google).
• WhatsApp (celular): o número informado na conta, que pode ser do candidato ou do responsável. Finalidade: contato exclusivamente sobre os processos seletivos de que o candidato participar. O número não será usado para propaganda nem compartilhado com terceiros. As equipes da SEE e das escolas veem o número mascarado, como o CPF.
• Na inscrição (quando houver certame aberto): os dados pedidos pelo edital, como escola e curso escolhidos, informações para a reserva de vagas e documentos para comprovação.
• Registros de acesso: data, hora e endereço IP de entradas e ações no sistema, para segurança.

Base legal

O tratamento é feito para a execução de política pública de educação (LGPD, art. 7º, inciso III). Como muitos candidatos são crianças e adolescentes, os dados são tratados sempre no seu melhor interesse, conforme o art. 14 da LGPD.

Com quem compartilhamos

• A escola que você escolher, para acompanhar a seleção e fazer a matrícula.
• As equipes da SEE-PE responsáveis pela seleção.
• O ambiente virtual de aprendizagem (Moodle) da rede, apenas para os estudantes matriculados.

Seus dados não são vendidos nem usados para propaganda. As equipes só veem o CPF mascarado (ex.: ***.456.789-**), e todo acesso a documentos fica registrado.

Dados obtidos do Google

Se você escolher “Entrar com Google”, o sistema recebe do Google apenas o seu nome, o seu e-mail e o identificador da sua conta Google (um código que não muda). Não recebemos sua senha do Google, seus contatos, arquivos nem outras informações da conta.

• Usamos esses dados só para identificar você e permitir o acesso ao sistema.
• Não compartilhamos esses dados com terceiros e não os usamos para publicidade.
• Você pode desvincular a conta Google e pedir a exclusão da sua conta pelo canal de atendimento (veja abaixo). Também é possível retirar o acesso do sistema à sua conta Google nas configurações de segurança da própria conta Google (“Apps e serviços de terceiros”).

Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário à seleção, à matrícula e às obrigações legais de guarda de documentos escolares: [A DEFINIR PELA SEE: prazo de retenção].

Seus direitos

Você (ou seu responsável legal) pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção de dados incompletos ou errados, informações sobre o compartilhamento e outros direitos previstos no art. 18 da LGPD. Alguns dados podem precisar ser mantidos para cumprir a lei, mesmo após um pedido de exclusão.

Como pedir a exclusão da conta

1. Envie o pedido pelo canal de atendimento: [A DEFINIR PELA SEE: canal para dúvidas e pedidos].
2. Informe o seu nome completo e o e-mail da conta. Por segurança, podemos pedir que você confirme o pedido pelo próprio e-mail da conta.
3. Se você ainda tiver uma inscrição em andamento, ou se houver dados que a lei obriga a guardar (por exemplo, documentos de matrícula), avisaremos o que pode ser excluído agora e o que precisa ser mantido, e por quanto tempo.
4. Você receberá a confirmação da exclusão no e-mail informado, no prazo de [A DEFINIR PELA SEE: prazo de resposta].

Contato

• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [A DEFINIR PELA SEE: nome e e-mail do encarregado]
• Canal de atendimento: [A DEFINIR PELA SEE: canal para dúvidas e pedidos]

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